Data da Legislação: 16/12/2014
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.747/2012 (estruturação organizacional da Administração) - Ref. à Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7747 | 13/09/2012 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.412/2009, que estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo, e estabelece atribuições dos cargos em comissão (com Conselhos e Funções Gratificadas) | Altera | Detalhes |