Data da Legislação: 11/11/2022
Ementa:
Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança.
Processo Administrativo Nº: 11.094/2022 - vol. 2
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6206 | 04/04/2024 | LEI | Altera dispositivos da Lei 6.000/2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Altera | Detalhes |
| 6258 | 10/12/2024 | LEI | Altera dispositivos da Lei 6.000/2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Altera | Detalhes |
| 6267 | 28/02/2025 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
| 9111 | 29/12/2022 | DECRETO | Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida na Lei 6.000/2022. Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 42.166.510,00 | Referencia | Detalhes |
| 9189 | 11/07/2023 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 18/09/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. | Referencia | Detalhes |
| 19 | 22/10/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 36 | 30/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Revoga | Detalhes |
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |