Data da Legislação: 10/12/2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 6.000/2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança.
Processo Administrativo Nº: 11.094/2022 – vol. 2
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9374 | 30/12/2024 | DECRETO | Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida pela Lei 6.258/2024. Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.946.000,00 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6000 | 11/11/2022 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Altera | Detalhes |