Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9374

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/12/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida pela Lei 6.258/2024. Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.946.000,00

Processo Administrativo Nº: 5.917/2024 – vol 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6252 21/11/2024 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauá para o exercício financeiro de 2025. Referencia
6258 10/12/2024 LEI Altera dispositivos da Lei 6.000/2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Referencia


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