Data da Legislação: 30/12/2024
Ementa:
Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida pela Lei 6.258/2024. Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.946.000,00
Processo Administrativo Nº: 5.917/2024 – vol 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6252 | 21/11/2024 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauá para o exercício financeiro de 2025. | Referencia | Detalhes |
| 6258 | 10/12/2024 | LEI | Altera dispositivos da Lei 6.000/2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Referencia | Detalhes |