Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9111

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/12/2022

Data da Publicação: -

Ementa:

Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida na Lei 6.000/2022. Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 42.166.510,00

Processo Administrativo Nº: 11.223/2022 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6000 11/11/2022 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Referencia
6017 14/12/2022 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mauá para o exercício financeiro de 2023. Referencia


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