Data da Legislação: 11/07/2023
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 7.659/2002
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4302 | 06/03/2008 | LEI | Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos processos e procedimentos administrativos em que figure, como parte interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. | Referencia | Detalhes |
| 6000 | 11/11/2022 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Referencia | Detalhes |
| 6417 | 25/03/2003 | DECRETO | Estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |