Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9189

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 11/07/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 7.659/2002

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4302 06/03/2008 LEI Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos processos e procedimentos administrativos em que figure, como parte interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Referencia
6000 11/11/2022 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Referencia
6417 25/03/2003 DECRETO Estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura Municipal de Mauá. Altera


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