Data da Legislação: 25/03/2003
Ementa:
Estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura Municipal de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 7.659-0
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6461 | 18/08/2003 | DECRETO | Altera o Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 8360 | 08/11/2017 | DECRETO | Altera dispositivo do Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 9189 | 11/07/2023 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura de Mauá. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9466 | PORTARIA | Revoga | Detalhes |