Data da Legislação: 08/11/2017
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 7.659/2002
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6417 | 25/03/2003 | DECRETO | Estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |