Data da Legislação: 18/08/2003
Ementa:
Altera o Decreto 6.417/2003, que estabelece normas gerais uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura Municipal de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 7.659-0/02
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6417 | 25/03/2003 | DECRETO | Estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |