Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

6267

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/02/2025

Ementa:

Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança.

Processo Administrativo Nº: 11.094/2022 – vol. 3

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6339 11/09/2025 LEI Altera a redação dos anexos I, IX, XII e XIII, da Lei 6.267/2025, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Altera Detalhes
6383 28/11/2025 LEI Altera dispositivos da Lei 3.816/2005, que cria no município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. Referencia Detalhes
9418 08/04/2025 DECRETO Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida na Lei 6.267/2025. Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 5.802.000,00 Referencia Detalhes
9467 17/07/2025 DECRETO Regulamenta a Lei 4.683/2011, que cria o Conselho Municipal de Juventude de Mauá. Referencia Detalhes
11870 28/03/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11883 22/04/2025 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do município de Mauá. Referencia Detalhes
11902 09/06/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11903 30/07/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11923 20/10/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4455 04/09/2009 LEI Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Mauá Altera Detalhes
6000 11/11/2022 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Revoga Detalhes