Data da Legislação: 11/09/2025

Ementa:

Altera a redação dos anexos I, IX, XII e XIII, da Lei 6.267/2025, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança.

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Processo Administrativo Nº: 11.094/2022 – vol. 4

Despacho normativo:

Data do Despacho:

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Possui Adin: Não

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Notas:

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