Regulamenta a implementação, a execução e a prestação de contas de recursos de fomento à cultura, concedidos pelo Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 5.593/2025
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
4463
11/09/2009
LEI
Cria o Fundo de Apoio e Fomento à Cultura.
Referencia
4847
23/04/2013
LEI
Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Referencia
6267
28/02/2025
LEI
Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança.
Referencia
8777
05/10/2020
DECRETO
Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º.
Altera
8929
21/09/2021
DECRETO
Regulamenta a aplicação de recursos referentes ao saldo remanescente, proveniente da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.751/2021, que altera o Decreto 10.464/2020.
Revoga
8963
14/12/2021
DECRETO
Altera o caput do art. 27 do Decreto 8.929/2021, que regulamenta a aplicação de recursos do saldo remanescente proveniente da Lei Federal de Emergência Aldir Blanc nº 14.017/2020.
Revoga
9049
08/08/2022
DECRETO
Dispõe sobre o novo regramento ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC do Município de Mauá, nos termos da Lei Municipal 4.847/2013.