Data da Legislação: 05/12/2025
Ementa:
Regulamenta a implementação, a execução e a prestação de contas de recursos de fomento à cultura, concedidos pelo Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 5.593/2025
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4463 | 11/09/2009 | LEI | Cria o Fundo de Apoio e Fomento à Cultura. | Referencia | Detalhes |
| 4847 | 23/04/2013 | LEI | Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 6267 | 28/02/2025 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Referencia | Detalhes |
| 8777 | 05/10/2020 | DECRETO | Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. | Altera | Detalhes |
| 8929 | 21/09/2021 | DECRETO | Regulamenta a aplicação de recursos referentes ao saldo remanescente, proveniente da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.751/2021, que altera o Decreto 10.464/2020. | Revoga | Detalhes |
| 8963 | 14/12/2021 | DECRETO | Altera o caput do art. 27 do Decreto 8.929/2021, que regulamenta a aplicação de recursos do saldo remanescente proveniente da Lei Federal de Emergência Aldir Blanc nº 14.017/2020. | Revoga | Detalhes |
| 9049 | 08/08/2022 | DECRETO | Dispõe sobre o novo regramento ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC do Município de Mauá, nos termos da Lei Municipal 4.847/2013. | Referencia | Detalhes |