Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8963

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/12/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o caput do art. 27 do Decreto 8.929/2021, que regulamenta a aplicação de recursos do saldo remanescente proveniente da Lei Federal de Emergência Aldir Blanc nº 14.017/2020.

Processo Administrativo Nº: 8.750/2021

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9521 05/12/2025 DECRETO Regulamenta a implementação, a execução e a prestação de contas de recursos de fomento à cultura, concedidos pelo Município de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8929 21/09/2021 DECRETO Regulamenta a aplicação de recursos referentes ao saldo remanescente, proveniente da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.751/2021, que altera o Decreto 10.464/2020. Altera


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