Data da Legislação: 23/04/2013
Ementa:
Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 4.048/2012
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8777 | 05/10/2020 | DECRETO | Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. | Referencia | Detalhes |
| 9049 | 08/08/2022 | DECRETO | Dispõe sobre o novo regramento ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC do Município de Mauá, nos termos da Lei Municipal 4.847/2013. | Referencia | Detalhes |
| 9051 | 08/08/2022 | DECRETO | Institui o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, denominado Cultura com Vida, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei 4.847/2013. | Referencia | Detalhes |
| 11735 | 18/10/2023 | PORTARIA | Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura, designa seus membros - 19 e 20 de outubro de 2023. | Referencia | Detalhes |