Data da Legislação: 08/08/2022
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, denominado Cultura com Vida, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei 4.847/2013.
Processo Administrativo Nº: 8.899/2022
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4847 | 23/04/2013 | LEI | Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |