Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9534

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 15/01/2026

Data da Publicação: 21/01/2026

Ementa:

Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC, criado pela Lei Municipal nº 4.897/2013, e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 - vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4897 11/11/2013 LEI Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. Regulamenta
6267 28/02/2025 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Referencia


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