Data da Legislação: 30/07/2025
Ementa:
Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024.
Processo Administrativo Nº: 1.090/2024 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6267 | 28/02/2025 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Referencia | Detalhes |
| 11902 | 09/06/2025 | PORTARIA | Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. | Revoga | Detalhes |