Data da Legislação: 17/07/2025
Ementa:
Regulamenta a Lei 4.683/2011, que cria o Conselho Municipal de Juventude de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8219/2011 - vol. 5
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4683 | 16/08/2011 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Juventude no Município de Mauá. | Regulamenta | Detalhes |
| 6267 | 28/02/2025 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Referencia | Detalhes |
| 8405 | 28/02/2018 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.683/2011, que cria o Conselho Municipal de Juventude no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |