Data da Legislação: 28/02/2018
Ementa:
Regulamenta a Lei 4.683/2011, que cria o Conselho Municipal de Juventude no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.219/2011
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9467 | 17/07/2025 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.683/2011, que cria o Conselho Municipal de Juventude de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4683 | 16/08/2011 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Juventude no Município de Mauá. | Regulamenta | Detalhes |
| 7367 | 03/12/2009 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.445/2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, na área da Saúde e sua desqualificação. | Referencia | Detalhes |