Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9418

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/04/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida na Lei 6.267/2025. Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 5.802.000,00

Processo Administrativo Nº: 5.917/2024 – vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6252 21/11/2024 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauá para o exercício financeiro de 2025. Referencia
6267 28/02/2025 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Referencia


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