Data da Legislação: 08/04/2025
Ementa:
Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida na Lei 6.267/2025. Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 5.802.000,00
Processo Administrativo Nº: 5.917/2024 – vol. 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6252 | 21/11/2024 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauá para o exercício financeiro de 2025. | Referencia | Detalhes |
| 6267 | 28/02/2025 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Referencia | Detalhes |