Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4455

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/09/2009

Ementa:

Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Mauá

Processo Administrativo Nº: 216.990-8/97-v.II

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6267 28/02/2025 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Altera Detalhes
10366 04/04/2012 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.184/2009, que instituiu a Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para plenária e para os trabalhos de plenária, nos termos da Lei 4.455/2009 - Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá. Referencia Detalhes
10853 31/03/2016 PORTARIA Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Biênio 2016/2018. Referencia Detalhes
10956 16/01/2017 PORTARIA DESIGNAR, a partir de 02 janeiro de 2017, o senhor JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA, Assessor Especial, para responder pelo expediente da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá. Referencia Detalhes
10958 20/01/2017 PORTARIA Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Biênio 2017/2019. Referencia Detalhes
11100 26/04/2018 PORTARIA Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Biênio 2018-2020. Referencia Detalhes
11185 17/01/2019 PORTARIA Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a plenária e para os trabalhos de plenária, nos termos da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Biênio 2019-2021. Referencia Detalhes
11473 14/05/2021 PORTARIA Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento e para os trabalhos da Plenária, nos termos da Lei nº 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município nomeia seus membros e dá outras providências. Referencia Detalhes
11604 19/07/2022 PORTARIA Institui a Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos da Plenária, nos termos do art. 14 da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Biênio 2022-2024. Referencia Detalhes
11827 08/11/2024 PORTARIA Institui a Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos do art. 14 da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Biênio 2024-2026. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3511 25/07/2002 LEI Cria a Ouvidoria Geral do Município de Mauá. Revoga Detalhes
3644 23/12/2003 LEI Altera Lei 3.511/02, que criou a Ouvidoria Geral do Munic. Mauá Revoga Detalhes