Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

10853

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 31/03/2016

Ementa:

Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Biênio 2016/2018.

Processo Administrativo Nº: 216.990/1997

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4455 04/09/2009 LEI Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Mauá Referencia Detalhes