Data da Legislação: 25/07/2002
Ementa:
Cria a Ouvidoria Geral do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 216.990-8/97
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3644 | 23/12/2003 | LEI | Altera Lei 3.511/02, que criou a Ouvidoria Geral do Munic. Mauá | Altera | Detalhes |
| 4455 | 04/09/2009 | LEI | Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Mauá | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3323 | 09/10/2000 | LEI | Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviços público prestado pelo município. (CMM) | Revoga | Detalhes |
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |