Data da Legislação: 23/12/2003
Ementa:
Altera Lei 3.511/02, que criou a Ouvidoria Geral do Munic. Mauá
Processo Administrativo Nº: 216.990-8/97
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4455 | 04/09/2009 | LEI | Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Mauá | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3511 | 25/07/2002 | LEI | Cria a Ouvidoria Geral do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |