Data da Legislação: 04/04/2012
Ementa:
Altera dispositivos da Portaria 10.184/2009, que instituiu a Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para plenária e para os trabalhos de plenária, nos termos da Lei 4.455/2009 - Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 216.990-8/1997
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4455 | 04/09/2009 | LEI | Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Mauá | Referencia | Detalhes |
| 10184 | 29/10/2009 | PORTARIA | Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. | Altera | Detalhes |