Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10366

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 04/04/2012

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Portaria 10.184/2009, que instituiu a Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para plenária e para os trabalhos de plenária, nos termos da Lei 4.455/2009 - Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 216.990-8/1997

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4455 04/09/2009 LEI Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Mauá Referencia
10184 29/10/2009 PORTARIA Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos da Lei 4.455/2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros. Altera


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