Número da legislação:

1838

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/09/1983

Ementa:

Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade.


Processo Administrativo Nº: 168.992

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3077 20/10/1983 DECRETO Fixa normas de operação do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
3088 04/11/1983 DECRETO Constitui o Conselho Deliberativo do fundo Social de solidariedade. Referencia Detalhes
3169 02/03/1984 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
3838 08/09/2005 LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, ref. Projeto Geração de Emprego e Renda. Referencia Detalhes
3902 12/08/1987 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cz$ 474.479,00. Referencia Detalhes
4204 12/05/1989 DECRETO Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
4419 31/05/1990 DECRETO Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
4590 11/06/1991 DECRETO Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
4918 10/03/1993 DECRETO Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
5031 15/07/1993 DECRETO Altera a Lei 1.838/1983 - Fundo Social de Solidariedade. Altera Detalhes
6000 11/11/2022 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Revoga Detalhes
6712 17/05/2005 DECRETO Nomeia a Presidente e os integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Luzia Custódio Lopes. Referencia Detalhes
6828 13/01/2006 DECRETO Nomeia Presidente e integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Alaíde Doratiotto Damo. Referencia Detalhes
6945 21/08/2006 DECRETO Regulamenta a execução da Lei 4.043/2006, que institui o Programa denominado Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Mauá - MOVA - MAUÁ. Referencia Detalhes
7014 16/03/2007 DECRETO Altera Decreto 6.828/2006, que nomeia integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
7176 19/06/2008 DECRETO Altera Decreto 6.828/2006, que nomeia integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes

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