Data da Legislação: 29/09/1983
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade.
Processo Administrativo Nº: 168.992
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3077 | 20/10/1983 | DECRETO | Fixa normas de operação do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
3088 | 04/11/1983 | DECRETO | Constitui o Conselho Deliberativo do fundo Social de solidariedade. | Referencia | Detalhes |
3169 | 02/03/1984 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
3838 | 08/09/2005 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, ref. Projeto Geração de Emprego e Renda. | Referencia | Detalhes |
3902 | 12/08/1987 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cz$ 474.479,00. | Referencia | Detalhes |
4204 | 12/05/1989 | DECRETO | Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
4419 | 31/05/1990 | DECRETO | Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
4590 | 11/06/1991 | DECRETO | Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
4918 | 10/03/1993 | DECRETO | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
5031 | 15/07/1993 | DECRETO | Altera a Lei 1.838/1983 - Fundo Social de Solidariedade. | Altera | Detalhes |
6000 | 11/11/2022 | LEI | Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
6712 | 17/05/2005 | DECRETO | Nomeia a Presidente e os integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Luzia Custódio Lopes. | Referencia | Detalhes |
6828 | 13/01/2006 | DECRETO | Nomeia Presidente e integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Alaíde Doratiotto Damo. | Referencia | Detalhes |
6945 | 21/08/2006 | DECRETO | Regulamenta a execução da Lei 4.043/2006, que institui o Programa denominado Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Mauá - MOVA - MAUÁ. | Referencia | Detalhes |
7014 | 16/03/2007 | DECRETO | Altera Decreto 6.828/2006, que nomeia integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
7176 | 19/06/2008 | DECRETO | Altera Decreto 6.828/2006, que nomeia integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |