Data da Legislação: 21/08/2006
Ementa:
Regulamenta a execução da Lei 4.043/2006, que institui o Programa denominado Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Mauá - MOVA - MAUÁ.
Processo Administrativo Nº: 222.716-9/1997
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
| 4043 | 17/07/2006 | LEI | Institui o Programa "Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Mauá - MOVA - MAUÁ", e autoriza convênios com Entidades. | Regulamenta | Detalhes |