Número da legislação:

3169

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 02/03/1984

Ementa:

Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.


Processo Administrativo Nº: -.-


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4918 10/03/1993 DECRETO Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
6712 17/05/2005 DECRETO Nomeia a Presidente e os integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Luzia Custódio Lopes. Referencia Detalhes
6828 13/01/2006 DECRETO Nomeia Presidente e integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Alaíde Doratiotto Damo. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1838 29/09/1983 LEI Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes