Data da Legislação: 10/03/1993
Ementa:
Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
Processo Administrativo Nº: 168.992
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
| 3169 | 02/03/1984 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |