Número da legislação:

5031

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 15/07/1993

Ementa:

Altera a Lei 1.838/1983 - Fundo Social de Solidariedade.


Processo Administrativo Nº: -.-


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1838 29/09/1983 LEI Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. Altera Detalhes
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia Detalhes