Data da Legislação: 15/07/1993
Ementa:
Altera a Lei 1.838/1983 - Fundo Social de Solidariedade.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Altera | Detalhes |
2475 | 12/05/1993 | LEI | Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. | Referencia | Detalhes |