Data da Legislação: 12/08/1987
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cz$ 474.479,00.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
1964 | 17/05/1985 | LEI | Autoriza convênio c/ Secret. Est. Neg. Just., e a OAB, p/ prestação serv. de Assist. Judiciária Grat. | Referencia | Detalhes |
2107 | 05/12/1986 | LEI | Orçamento programa para exercício de 1987. | Referencia | Detalhes |
2108 | 05/12/1986 | LEI | Orçamento Plurianual - 1987/1989. | Referencia | Detalhes |