Número da legislação:

3902

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 12/08/1987

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Cz$ 474.479,00.


Processo Administrativo Nº: -.-


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1838 29/09/1983 LEI Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
1964 17/05/1985 LEI Autoriza convênio c/ Secret. Est. Neg. Just., e a OAB, p/ prestação serv. de Assist. Judiciária Grat. Referencia Detalhes
2107 05/12/1986 LEI Orçamento programa para exercício de 1987. Referencia Detalhes
2108 05/12/1986 LEI Orçamento Plurianual - 1987/1989. Referencia Detalhes