Data da Legislação: 04/11/1983
Ementa:
Constitui o Conselho Deliberativo do fundo Social de solidariedade.
Processo Administrativo Nº: 97.100/83
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |