Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4590

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 11/06/1991

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1838 29/09/1983 LEI Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. Referencia
4419 31/05/1990 DECRETO Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Revoga


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