Data da Legislação: 12/05/1989
Ementa:
Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4418 | 25/05/1990 | DECRETO | Revoga vários Decretos, que tratam de composição de Comissões e Conselhos. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |