Data da Legislação: 16/03/2007
Ementa:
Altera Decreto 6.828/2006, que nomeia integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
Processo Administrativo Nº: 168.992-1/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1838 | 29/09/1983 | LEI | Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. | Referencia | Detalhes |
| 6828 | 13/01/2006 | DECRETO | Nomeia Presidente e integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Alaíde Doratiotto Damo. | Altera | Detalhes |