Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3838

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 08/09/2005

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, ref. Projeto Geração de Emprego e Renda.

Processo Administrativo Nº: 168.992-1/93

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9904 30/01/2006 PORTARIA Designa Janete Fátima M. Damo responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio com o FUSSESP. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1838 29/09/1983 LEI Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
6712 17/05/2005 DECRETO Nomeia a Presidente e os integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - Sra. Luzia Custódio Lopes. Referencia Detalhes