Data da Legislação: 14/12/2017
Ementa:
Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, cria quadro de pessoal comissionados e função de confiança (cria Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres).
Processo Administrativo Nº: 5.026/2016 - vol. 5
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8398 | 25/01/2018 | DECRETO | Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias - R$ 1.150.000,00 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Altera | Detalhes |