Data da Legislação: 25/01/2018
Ementa:
Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias - R$ 1.150.000,00
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Referencia | Detalhes |
| 5284 | 01/12/2017 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2018. | Altera | Detalhes |
| 5290 | 14/12/2017 | LEI | Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, cria quadro de pessoal comissionados e função de confiança (cria Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres). | Referencia | Detalhes |