Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias - R$ 1.150.000,00
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
5210
18/04/2017
LEI
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança.
Referencia
5284
01/12/2017
LEI
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2018.
Altera
5290
14/12/2017
LEI
Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, cria quadro de pessoal comissionados e função de confiança (cria Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres).