Número da legislação:

5284

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/12/2017

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2018.


Processo Administrativo Nº: 9.814/2017

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):



Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5299 09/03/2018 LEI Dispõe sobre a criação de elementos de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênios federal, estadual e fundo. Abre créditos adicionais especiais - R$ 1.777.072,00 Altera Detalhes
8387 27/12/2017 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2018 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso. Referencia Detalhes
8388 27/12/2017 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2018. Referencia Detalhes
8389 27/12/2017 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2018. Referencia Detalhes
8390 03/01/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 29.884.184,80 Altera Detalhes
8398 25/01/2018 DECRETO Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias - R$ 1.150.000,00 Altera Detalhes
8402 06/02/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.883.641,39 Altera Detalhes
8406 28/02/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.833.966,00 Altera Detalhes
8413 15/03/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.777.072,00 Altera Detalhes
8415 22/03/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.919.850,02 Altera Detalhes
8420 03/04/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.766.945,33 Altera Detalhes
8428 02/05/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.379.627,35 Altera Detalhes
8435 28/05/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.339.696,00 Altera Detalhes
8440 15/06/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.120.032,64 Altera Detalhes
8446 20/07/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.937.619,00 Altera Detalhes
8455 06/08/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.497.784,00 Altera Detalhes
8464 28/08/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.951.352,24 Altera Detalhes
8469 14/09/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.952.359,00 Altera Detalhes
8473 27/09/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.849.848,00 Altera Detalhes
8478 15/10/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 12.859.788,00 Altera Detalhes
8484 31/10/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.008.300,00 Altera Detalhes
8485 12/11/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 8.068.428,00 Altera Detalhes
8494 07/12/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.905.565,00 Altera Detalhes
8496 20/12/2018 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.038.665,00 Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5233 30/06/2017 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018. Referencia Detalhes