Data da Legislação: 27/12/2017
Ementa:
Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2018.
Processo Administrativo Nº: 9.814/2017
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8395 | 19/01/2018 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 8.388/2017, que aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - ARSEP, para o exercício de 2018. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5233 | 30/06/2017 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018. | Referencia | Detalhes |
| 5284 | 01/12/2017 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2018. | Referencia | Detalhes |