Data da Legislação: 11/02/2010
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo.
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4719 | 25/11/2011 | LEI | Insere o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, estabelece quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas | Altera | Detalhes |
| 5007 | 28/11/2014 | LEI | Altera a Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
| 7478 | 27/07/2010 | DECRETO | Estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção e assessoramento superior, em conformidade com a Lei 4.412/09 e com a Lei 4.509/10 | Referencia | Detalhes |