Data da Legislação: 11/02/2010
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo.
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4719 | 25/11/2011 | LEI | Insere o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, estabelece quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas | Altera | Detalhes |
| 5007 | 28/11/2014 | LEI | Altera a Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
| 7478 | 27/07/2010 | DECRETO | Estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção e assessoramento superior, em conformidade com a Lei 4.412/09 e com a Lei 4.509/10 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |
| 4437 | 29/06/2009 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010 | Referencia | Detalhes |
| 4476 | 02/10/2009 | LEI | Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 | Referencia | Detalhes |
| 4503 | 16/12/2009 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para o exercício de 2010 | Referencia | Detalhes |