Data da Legislação: 16/12/2009
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para o exercício de 2010
Processo Administrativo Nº: 5.783/2009 - v.3
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4509 | 11/02/2010 | LEI | Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. | Referencia | Detalhes |
| 4564 | 08/06/2010 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Fomento ao Esporte e ao Lazer - FAFEL | Referencia | Detalhes |
| 7373 | 17/12/2009 | DECRETO | Estabelece normas para execução orçamentária no exercício financeiro de 2010. | Referencia | Detalhes |