Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4719

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 25/11/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Insere o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, estabelece quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas

Processo Administrativo Nº: 12.894/2011

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5210 18/04/2017 LEI Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4412 05/01/2009 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. Altera
4509 11/02/2010 LEI Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. Altera


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