Data da Legislação: 28/11/2014
Ementa:
Altera a Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas.
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |
| 4509 | 11/02/2010 | LEI | Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. | Altera | Detalhes |