Designa membros para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil.
Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 – vol. 2
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
4897
11/11/2013
LEI
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis.
Referencia
9015
20/04/2022
DECRETO
Designa servidores para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil.