Data da Legislação: 04/09/2025
Ementa:
Designa membros para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil.
Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 – vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Referencia | Detalhes |
| 9015 | 20/04/2022 | DECRETO | Designa servidores para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil. | Revoga | Detalhes |