Data da Legislação: 20/04/2022
Ementa:
Designa servidores para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil.
Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 – vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9482 | 04/09/2025 | DECRETO | Designa membros para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil. | Revoga | Detalhes |