Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4603

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/09/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa, extinguindo a Assessoria de Controladoria e Relações Institucionais, criando a Corregedoria Geral vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos

Processo Administrativo Nº: 6/2009

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4412 05/01/2009 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. Altera


Voltar