Data da Legislação: 29/09/2010
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa, extinguindo a Assessoria de Controladoria e Relações Institucionais, criando a Corregedoria Geral vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |