Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5168

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/07/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivo da Lei 4.412/2009 - que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 5.094/2015

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4412 05/01/2009 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. Altera


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