Aprova consolidação de anexos da Lei 3.471/2002, de acordo com alterações promovidas pelas Leis 4.412/2009; 4.737/2012; 4.772/2012; 4.844/2013; e 4.854/2013.
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
3471
25/02/2002
LEI
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos)
Referencia
4412
05/01/2009
LEI
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas.
Referencia
4737
13/02/2012
LEI
Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos (inclui cargos Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva, Guia-Intérprete, Instrutor de Língua de Sinais, e Tradutor e Intérprete de Libras, e altera quantitativo de cargos), referente ao Quadro de Pessoal, Plano Carreira e evolução funcional da Prefeitura de Mauá).
Referencia
4772
25/04/2012
LEI
Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos (inclusão de cargos economista, instrutor de informática e outros, e alteração de quantitativo de cargos), referentes ao Quadro de Pessoal, Plano Carreira e evolução funcional da Prefeitura de Mauá.
Referencia
4844
19/04/2013
LEI
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, a incorporação do Abono.
Referencia
4854
27/05/2013
LEI
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Saúde, prevista na Lei 4.412/2009 (que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo), extingue e cria cargos em comissão.