Data da Legislação: 13/06/2013
Ementa:
Aprova consolidação de anexos da Lei 3.471/2002, de acordo com alterações promovidas pelas Leis 4.412/2009; 4.737/2012; 4.772/2012; 4.844/2013; e 4.854/2013.
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Referencia | Detalhes |
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Referencia | Detalhes |
| 4737 | 13/02/2012 | LEI | Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos (inclui cargos Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva, Guia-Intérprete, Instrutor de Língua de Sinais, e Tradutor e Intérprete de Libras, e altera quantitativo de cargos), referente ao Quadro de Pessoal, Plano Carreira e evolução funcional da Prefeitura de Mauá). | Referencia | Detalhes |
| 4772 | 25/04/2012 | LEI | Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos (inclusão de cargos economista, instrutor de informática e outros, e alteração de quantitativo de cargos), referentes ao Quadro de Pessoal, Plano Carreira e evolução funcional da Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4844 | 19/04/2013 | LEI | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, a incorporação do Abono. | Referencia | Detalhes |
| 4854 | 27/05/2013 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Saúde, prevista na Lei 4.412/2009 (que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo), extingue e cria cargos em comissão. | Referencia | Detalhes |