Data da Legislação: 13/02/2012
Ementa:
Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos (inclui cargos Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva, Guia-Intérprete, Instrutor de Língua de Sinais, e Tradutor e Intérprete de Libras, e altera quantitativo de cargos), referente ao Quadro de Pessoal, Plano Carreira e evolução funcional da Prefeitura de Mauá).
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001 - vol. III
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5051 | 19/06/2015 | LEI | Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos. | Altera | Detalhes |
| 7830 | 13/06/2013 | DECRETO | Aprova consolidação de anexos da Lei 3.471/2002, de acordo com alterações promovidas pelas Leis 4.412/2009; 4.737/2012; 4.772/2012; 4.844/2013; e 4.854/2013. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |